No último dia 6, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou, formalmente, a retirada de projetos de lei enviados por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), para o Congresso Nacional.
Assim, os pedidos confirmam que Lula tem a intenção de traçar novos caminhos para o Brasil e priorizar iniciativas alinhadas às suas políticas de governo.
Quer saber quais projetos Lula pediu para retirar, por que e quando o presidente fez essas solicitações? Então leia este conteúdo até o fim!
Afinal, quais foram os projetos que Lula pediu para serem retirados?
A seguir, vamos explicar tudo sobre os quatro projetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou que o Congresso retire da votação. Confira!
1. Proposta para isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
Com o PL 6125/2019, o governo Bolsonaro visava a mudar o que seria considerado legítima defesa de militares e agentes de segurança em serviço. Ou seja, a ideia da proposta bolsonarista é permitir que esses profissionais fiquem sem punição em situações que a lei considera crimes, como homicídios.
2. Proposta para limitar retirada de conteúdos na internet
O objetivo do PL 3227/2021 é alterar o Marco Civil da Internet e tornar mais difícil a exclusão de perfis e postagens de redes sociais sem justa causa. Aliás, a aprovação do projeto enviado por Bolsonaro poderia facilitar a disseminação de fake news e discursos de ódio no ambiente virtual.
3. Proposta que desobriga envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social
Hoje em dia, destinam-se recursos obtidos por meio da exploração do pré-sal a setores importantes para o desenvolvimento social do Brasil, como saúde e educação. Em suma, o PL 1583/2022, remanescente do governo Bolsonaro, prevê que o governo venda o excedente da produção sem a necessidade de reverter os valores para o Fundo Social do país.
4. Proposta que institui a Política Nacional de Longo Prazo
A Política Nacional de Longo Prazo (PL 1/2023), proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, traz metas e diretrizes alinhadas à sua ideologia política. Assim, Lula pediu a retirada desse projeto porque ele diverge da sua visão sobre o Brasil.
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Quando o Diário Oficial publicou os pedidos?
Os pedidos do presidente Lula foram publicados na edição de quinta-feira (6/4), do Diário Oficial da União. O chefe da nação enviou um pedido ao Congresso Nacional a fim de que retirem da tramitação os quatro projetos do governo Bolsonaro.
Por que Lula pediu a retirada de projetos enviados por Bolsonaro?
O presidente fez o pedido para cumprir as promessas feitas ainda na sua campanha, durante as Eleições de 2022. Aliás, desde aquela ocasião, o então candidato Lula demonstrou discordar da postura do ex-presidente Jair Bolsonaro diante dos temas que os Projetos de Lei abrangem.
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