O STF (Supremo Tribunal Federal) decide novo capítulo na vida profissional de trabalhadoras, que desde sua entrada no mundo profissional, colecionam superações. Assim, a Suprema Corte discute se trabalhadoras devem ter folgas ao domingos.
Quer saber mais sobre essa decisão e como essa novidade deve afetar a mundo feminino, veja agora tudo sobre como o STF decide se trabalhadoras devem ter folgas aos domingos. Confira!
Julgamento na mesa: STF decide se trabalhadoras devem ter folgas aos domingos
O Supremo Tribunal Federal está atualmente analisando um caso que poderá determinar o direito de folga quinzenal aos domingos para as trabalhadoras mulheres.
Este caso em questão está sendo julgado em uma sessão virtual e envolve uma varejista que havia sido condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar em dobro pelas horas trabalhadas por suas funcionárias mulheres no segundo domingo consecutivo.
A legislação brasileira, no artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estipula que deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal para favorecer o repouso dos trabalhadores que atuam aos domingos.
No entanto, este caso em particular levanta questões cruciais sobre como essa regra se aplica às trabalhadoras mulheres.
Caso particular movimentou o assunto
O processo começou pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de São José e Região, de Santa Catarina, e chegou ao STF. A Ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pela manutenção da condenação da empresa em outubro do ano passado, e agora o plenário da corte está analisando o caso.
No seu voto, a Ministra Cármen Lúcia argumentou que a adoção de regras diferenciadas para trabalhadoras mulheres não significa tratá-las de forma inferior aos homens.
Ela destacou que essa proteção especial é necessária para resguardar a saúde da trabalhadora, levando em consideração as suas condições específicas, que podem impactar a realidade social e familiar.
Votação no STF
Até o momento, três ministros votaram pela manutenção da condenação da empresa, incluindo Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que acompanharam a posição da relatora.
Por outro lado, o ministro Luiz Fux votou contra, e sua posição teve o apoio de Roberto Barroso. O debate sobre o direito de folga quinzenal aos domingos para trabalhadoras mulheres é relevante.
Afinal, há estatísticas que apontam para a disparidade de gênero no mercado de trabalho brasileiro. Nesse sentido, um estudo recente do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE) revelou que desde 2012, a taxa de desemprego entre as mulheres é superior à dos homens.
Além disso, a pesquisa também destacou que a taxa de desemprego para mulheres com ensino médio completo aumentou consideravelmente, evidenciando desafios adicionais relacionados ao nível de escolaridade.
Vale destacar que o resultado dessa votação do STF terá implicações significativas para:
- o mercado de trabalho e
- o direito das trabalhadoras mulheres.
Por isso, é um tema importante para se ter por perto.
A votação em plenário virtual está programada para continuar até a próxima sexta-feira.
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Dessa forma, agora que você sabe tudo sobre esse assunto, é só continuar acompanhando tudo em primeira mão por aqui.
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