Com as recentes mudanças nas leis trabalhistas, muitos cidadãos optaram por abrir MEI e, assim, se tornar microempreendedores individuais. Esta é uma excelente saída para quem deseja investir em seu próprio negócio, fazendo suas próprias regras quanto a horários, por exemplo, e, deste modo, ter mais flexibilidade.
Abrir um cadastro de microempreendedor individual é muito simples e a melhor parte é que não há custo nenhum para fazer isso. Além disso, qualquer profissional pode abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para atuar como MEI.
No entanto, ainda não são todas as pessoas que sabem como é possível fazer isso. Mas isso não é um problema. Neste artigo, vamos apresentar todos os detalhes sobre como formalizar o seu cadastro para atuar como microempreendedor individual. Confira!
O que é MEI?
MEI é o nome que se dá ao cadastro de microempreendedor individual, garantindo a formalização de sua atividade profissional.
Com este cadastro, o trabalhador garante o registro empresarial para ter condições de:
- Obter CNPJ
- Emitir nota fiscal de prestação de serviços
- Ter acesso a serviços bancários específicos
- Ter facilidades para efetuar o pagamento de tributos com valores reduzidos e de maneira mais simples
- Ter regime previdenciário próprio
Quem pode abrir MEI?
Conforme mencionamos, qualquer pessoa pode formalizar seu cadastro como microempreendedor individual. No entanto, é necessário pontuar que há algumas regras.
Portanto, quem quiser abrir MEI precisa cunmprir as seguintes condições:
- Exercer atividades que estão previstas em resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), entre as quais estão agente de viagens independente, artesão, apicultor, comerciante independente, costureiro, cuidador de idosos, editor de livros, entre outros, que podem ser vistos neste link
- Possuir faturamento de até R$ 251.600,00 anuais
- Não tenha participação como sócio, administrador ou titular de outra empresa
- Contratar, no máximo, um funcionário.
Como abrir MEI?
Agora que você já tem mais informações sobre o cadastro de empreendedor individual, preparamos um passo a passo detalhado de como abrir MEI e, assim, formalizar sua empresa. Veja só:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Toque em “Quero ser”
- Acesse “Formalize-se”
- Faça login em sua conta Gov.Br
- Preencha o formulário de inscrição MEI
- Assine as declarações
- Toque em “Finalizar”
Viu como é simples?
Leia também: Aplicativo Meu INSS: veja como consultar seus benefícios
Quer conferir mais conteúdos como este? Então, continue lendo o Informei!
